1. OBJETIVO

A ILOTTO valoriza seus usuários e está comprometida com a proteção da sua privacidade. Para cumprir esse compromisso, desenvolvemos esta Política de Privacidade, que descreve nossas práticas de coleta, uso, armazenamento e divulgação de dados pessoais.

Além de cumprir com a legislação pertinente, a ILOTTO estabelece rígidos controles para garantir a privacidade e segurança das informações de todos os que mantêm relações conosco. Esta Política de Privacidade explica como utilizamos seus dados em razão de sua interação conosco.

Caso o Usuário seja pessoa jurídica, algumas condições previstas nesta Política podem não ser aplicáveis, nos termos da legislação vigente, ou aplicáveis apenas às pessoas físicas responsáveis pela utilização direta dos produtos da ILOTTO.

O responsável pela base de dados/arquivos é a ILOTTO TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 53.576.097/0001-41, com sede na Rua Cônego Sizenando Cruz Dias, nº 782, 1º andar, sala 3, Centro – Itapetininga – SP, CEP: 18200-135.

Por favor, leia as definições a seguir para entender melhor esta Política de Privacidade e exercer seus direitos como titular de dados pessoais.

2. ABRANGÊNCIA

Esta política aplica-se a todas as plataformas da ILOTTO.

3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

4. DEFINIÇÕES

• POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Este documento que explica como seus dados são tratados pela ILOTTO em razão de sua interação conosco.
• DADOS PESSOAIS: Qualquer informação que possa identificar um indivíduo, como nome, RG, CPF, data de nascimento, filiação, endereço, número de telefone, e-mail, dados bancários, localização, informações financeiras, identificadores eletrônicos, etc.
• DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados de saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos vinculados a um indivíduo.
• DADOS: Denominação conjunta de DADOS PESSOAIS e DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS.
• TITULAR: Indivíduo a quem os DADOS pertencem e são objeto de TRATAMENTO.
• BASE LEGAL: Autorização prevista em lei que a ILOTTO tem para realizar o TRATAMENTO dos DADOS do TITULAR.
• CONSENTIMENTO: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o TITULAR autoriza o TRATAMENTO de seus DADOS para uma finalidade determinada.
• TRATAMENTO: Ações realizadas com os DADOS do TITULAR, incluindo coleta, registro, armazenamento, compartilhamento, transmissão, transferência, entre outros.

5. RESPONSABILIDADES

• ILOTTO: Cumprir com todos os requisitos descritos nesta política.
• TITULAR DOS DADOS: Garantir a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados fornecidos, comprometendo-se a mantê-los atualizados.

6. DESCRIÇÃO

6.1. Por que a ILOTTO realiza Tratamento de Dados?

A ILOTTO realiza o TRATAMENTO de DADOS dos usuários, colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços somente quando os DADOS são necessários para o desempenho de nossas atividades. Utilizamos dados que são:

• Fornecidos diretamente pelo TITULAR por meio de contrato ou contato através do nosso website, telefone ou outro meio.
• Fornecidos por terceiros a pedido do TITULAR, como entidades afiliadas, parceiros comerciais, terceiros independentes.
• Coletados através de bancos de dados públicos de autoridades ou tornados públicos pelo TITULAR.
• Coletados automaticamente através de cookies e tecnologias semelhantes no nosso website.

6.2. Quais são as Bases Legais que a ILOTTO utiliza para realizar o Tratamento de Dados?

A ILOTTO realiza o TRATAMENTO de DADOS conforme a BASE LEGAL aplicável, que pode ser:

• CONSENTIMENTO do TITULAR.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Execução de contratos nos quais o TITULAR seja parte.
• Exercício regular de direitos em processos judicial, administrativo ou arbitral.
• Garantia de prevenção à fraude e à segurança do TITULAR.
• Atender ao legítimo interesse da ILOTTO, desde que não viole os direitos do TITULAR.

6.3. Com quem a ILOTTO pode compartilhar os Dados?

A ILOTTO poderá compartilhar DADOS do TITULAR com:

• Autoridades públicas, quando necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória.
• Prestadores de serviços, fornecedores e empresas parceiras, para execução e aprimoramento dos serviços.

6.4. A ILOTTO transfere os Dados para outros países?

A ILOTTO tem sede e operações no Brasil, mas pode haver transferência de DADOS para outros países devido ao armazenamento em data centers. Atualmente, utilizamos data centers das empresas Google e AWS, situados nos Estados Unidos, compatíveis com a LGPD.

6.5. Por quanto tempo a ILOTTO armazena os Dados e quando os exclui?

A ILOTTO mantém DADOS pelo tempo permitido e/ou exigido por leis, sempre com uma BASE LEGAL. A exclusão dos DADOS pode ser feita a pedido do TITULAR, a menos que sua retenção seja requerida por BASE LEGAL.

6.6. Quais são os direitos do Titular de Dados?

O TITULAR pode, a qualquer tempo, mediante requisição, requerer:

• Confirmação da existência de TRATAMENTO dos DADOS.
• Acesso aos DADOS.
• Correção de DADOS incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de DADOS desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade dos DADOS a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Eliminação dos DADOS tratados com CONSENTIMENTO.
• Informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento dos DADOS.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer CONSENTIMENTO e as consequências da negativa.
• Revogação do CONSENTIMENTO.

6.7. Como a ILOTTO protege os Dados?

A ILOTTO aplica medidas técnicas para proteger os DADOS, incluindo antivírus, firewall, controle de acessos, comunicação criptografada, backup, plano de recuperação de desastres e políticas internas de Segurança da Informação. Comprometemo-nos a agir prontamente em caso de incidentes de segurança.

6.8. Esta Política de Privacidade pode mudar?

A ILOTTO pode alterar esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE a qualquer momento. O TITULAR pode acessar a versão atualizada no nosso website.

6.9. Para onde encaminhar dúvidas e solicitações quanto aos Dados?

O TITULAR pode contatar a ILOTTO através do e-mail: comercial@ilotto.com.br.

Qualquer solicitação será respondida em até 15 dias.

7. ANEXOS

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Atualizada em 30 de julho de 2024